Carlos Abreu Amorim
1 - Em tempos que já lá vão, um governo achou que o país padecia de estradas muito más e prometeu resolver esse problema. Fez uma rede de auto-estradas e anunciou que os utilizadores não as pagariam. Muitos duvidaram da viabilidade dessa intenção: era uma "ruína financeira", vaticinaram. Que não, garantiam, ufanos, os ministros: "tratam-se de auto-estradas que se pagam a si próprias".
Os anos passaram e cumpriram-se os piores augúrios. Mas os políticos do partido que tinha obrado essas auto-estradas continuavam a afiançar que o modelo estava correcto.
De repente, esses políticos inverteram o discurso. Comunicaram que o país estava a perder muitos milhões devido às auto-estradas que, afinal, não se pagaram a si próprias, e, assim, o Governo do mesmo partido que as tinha feito e jurado a sua gratuitidade quis impor portagens com o mesmo carimbo de responsabilidade governativa com que anteriormente as tinha qualificado como desnecessárias.
Não tiveram qualquer pejo em declarar o contrário daquilo que tinham proclamado. Não pediram desculpas por estarem a desdizer uma das suas promessas eleitorais várias vezes reafirmada. Nem sequer confessaram que se tinham enganado - nada disso. Com a placidez dos que julgam que a política é o reino da impunidade absoluta, o Governo limitou-se a mudar de opinião e a notificar, seca e verticalmente, as suas novas certezas aos autarcas afectados e à população.
Não existe nada de extraordinário em ter portagens numa auto-estrada - em quase todo o Mundo estas são pagas pelos seus utilizadores. Mas a falta de justificação oferecida nesta cambalhota e a sua ligeireza patente, fazem com que este caso se constitua como um exemplo cabal da falta de transparência e do indisfarçável desprezo que os políticos que estão no poder nutrem por quem os elege.
Ainda por cima, só algumas zonas do país é que tiveram a graça de receberem o brinde das portagens por parte do Terreiro do Paço - designadamente, a região entre Aveiro e Caminha (passando por Paredes, Penafiel, Paços de Ferreira e Lousada). Os critérios pretensamente técnicos que o poder central engendrou, uma vez mais, deixaram de fora outras auto-estradas que estão na mesma situação. O rendimento das regiões onde se situam as escolhidas não consente a sobrecarga de taxas, as estradas alternativas só existem no papel porque se converteram em ruas urbanas com semáforos e rotundas, limitadas à velocidade de 50 km por hora.
Os políticos que mandam dizem não querer colocar portagens no interior - porém a Via do Infante, no Algarve, está em pleno litoral e cumula todas as condições para que os seus utilizadores paguem portagens. No entanto, o Governo isentou-a num exercício de hipocrisia política já para além da redenção.
2. Daqui a duas semanas, uma série de auto-estradas que ligam Aveiro-Gaia, Matosinhos-Lousada e Matosinhos-Caminha vão sofrer um sistema de portagens. Estas vias situam-se em áreas sujeitas a uma enorme crise económica e perseguidas por um subfinanciamento crónico por parte do Estado central.
O princípio do utilizador-pagador não pode ser aplicado apenas em parte do país - sobretudo, quando se discriminam as regiões que já estão subjugadas ao critério mais habitual de quem nos tem governado: o do pagador-pagador!
A intenção governamental ofende o princípio da igualdade: os cidadãos são tratados diferentemente em função da região onde vivem e trabalham. É injusta e politicamente insensata, vai agravar a situação económica dos que já são mais prejudicados pela crise.
Quando o Governo de Salazar construiu a ponte da Arrábida também quis portagens. Naquele tempo, apesar da ditadura, as pessoas insurgiram-se e a vontade do Terreiro do Paço não foi adiante.
Hoje, a ditadura não é política - o novo despotismo exibe roupagens técnicas e o linguajar da inevitabilidade das suas deliberações. Mas é igualmente centralista e arrogante.
O dever de cidadania exige que se lute contra as decisões injustas. Quando os cidadãos se opõem como deve ser os Governos são obrigados a ceder.
Se nós o quisermos, as portagens não existirão.
